Termos de Serviço
Última alteração: 17 de abril de 2023.
Para te fornecermos nossos Serviços (conforme denido abaixo) por meio dos nossos
aplicativos, serviços, recursos, software ou site, é necessário que você concorde com os
nossos Termos de Serviço (“Termos”).
O OK ENTREGA (“OK Entrega,” “nosso”, “nossa”, “nós” ou “conosco”) fornece os serviços
descritos abaixo a você (“Serviços”), exceto se você não reside no Brasil.
Sobre os nossos Serviços
• Princípios de segurança e privacidade. O OK ENTREGA foi desenvolvido e é
mantido com base em sólidos princípios de segurança e privacidade.
• Gerenciar entregas. Possibilitamos e sempre tentamos aprimorar nossos métodos,
para que nossos usuários possam informar e gerenciar suas coletas, entregas,
ocorrências de transporte e devoluções.
• Formas de melhorar nossos Serviços. Analisamos como você usa o OK ENTREGA,
a m de aprimorar nossos Serviços, inclusive ajudando as empresas que usam o OK
ENTREGA a medir a ecácia das suas operações.
• Proteção, segurança e integridade. Trabalhamos para garantir a proteção,
segurança e integridade dos nossos Serviços. Inclusive para lidar adequadamente
com pessoas abusivas e violações aos nossos Termos. Trabalhamos para proibir o
uso indevido de nossos Serviços, como condutas nocivas, as violações de nossos
Termos e políticas, e abordamos situações em que podemos ajudar a oferecer suporte
ou proteger nossa comunidade. Se soubermos de pessoas ou atividades assim, nós
tomaremos as medidas necessárias, seja removendo tais pessoas ou atividades, ou
entrando em contato com as autoridades de aplicação da lei.
Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às
disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- LGPD).
• Possibilitar acesso aos nossos Serviços. Para operar nossos Serviços, precisamos
armazenar e distribuir conteúdo e informações em data centers e sistemas. O uso
desta infraestrutura é necessário e essencial para fornecermos nossos Serviços. Essa
infraestrutura pode pertencer ou ser operada por nossos provedores de serviço ou
empresas contratadas.
Quem deve utilizar nosso aplicativo. É necessário ter pelo menos 18 (dezoito) anos para
se registrar e usar os nossos Serviços. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem
utilizá-lo.
Dispositivos e software. Você deve fornecer certos dispositivos, software e conexões de
dados, os quais não são fornecidos por nós, para usar nossos Serviços. Para usar nossos
Serviços, você concorda em baixá-los manual ou automaticamente, bem como instalar
suas atualizações. Você também concorda com nosso envio de noticações pelos nossos
Serviços ocasionalmente, conforme necessário para fornecer nossos Serviços para você.
Tarifas e impostos. Nosso aplicativo para dispositivos móveis com sistemas
operacionais Android e IOs é gratuito, porém você é responsável por todos os planos de
dados da operadora, tarifas da internet, bem como por outras taxas e impostos
associados ao uso de nossos Serviços.
Política de Privacidade e dados do usuário
O OK ENTREGA se importa com a sua privacidade. A Política de Privacidade do OK
ENTREGA descreve nossas práticas relativas a dados, inclusive os tipos de informações
que recebemos e coletamos, como elas são usadas e divulgadas e seus direitos
associados ao tratamento de suas informações.
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo
com o disposto nesta seção.
Se você optar por usar o OK ENTREGA, concorda com a coleta e uso de informações em
relação a esta política. As Informações Pessoais que nós coletamos são usadas para
fornecer e melhorar o serviço. Nós não usaremos ou compartilharemos suas informações
com ninguém, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário. Nós coletamos os seguintes
dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso
aplicativo:
• Nome;
• Número de telefone com código de DDD;
• Localização Geográca.
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
• Quando o usuário efetua o cadastro no aplicativo;
• Quando o usuário registra uma coleta, uma entrega, uma ocorrência de transporte,
uma devolução ou o atendimento de uma ordem de serviço.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes nalidades:
Informar aos embarcadores e/ou transportadoras as informações (quem, quando e onde)
sobre suas coletas, entregas, ocorrências, devoluções e ordens de serviços.
Dados sensíveis: Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim
entendidos aqueles denidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados
Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, liação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
losóco ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Coleta de dados não previstos expressamente: Eventualmente, outros tipos de dados não
previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que
sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida
com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados
e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do
aplicativo.
Uso aceitável dos nossos Serviços
Nossos Termos e Políticas. Nossos Serviços devem ser usados de acordo com nossos
Termos e políticas. Se você viola nossos Termos ou políticas, podemos tomar medidas
contra a sua conta, inclusive desativar ou suspendê-la. Caso isso aconteça, você concorda
em não criar outra conta sem a nossa permissão. A desativação ou suspensão da sua
conta será feita de acordo com a seção “Rescisão” abaixo.
Uso lícito e aceitável. Nossos Serviços devem ser acessados e utilizados somente para
ns lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar)
nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do
OK ENTREGA, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de
publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma
ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em
termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou
inadequadas, como a incitação a crimes violentos, a exploração de crianças ou outras
pessoas, a ação de colocá-las em perigo, ou a coordenação de danos reais; (c) envolvendo
declarações falsas, incorretas ou enganosas; (d) para se passar por outra pessoa; (e) de
forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado
por nós.
Prejuízo ao OK ENTREGA ou a nossos usuários. Você não está autorizado, diretamente,
indiretamente, por meios automatizados ou quaisquer outros a acessar, usar, copiar,
adaptar, modicar, elaborar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, sublicenciar,
transferir, executar ou de qualquer forma explorar (ou prestar auxílio para que alguém o
faça) nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar
ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja
diretamente ou mediante automação: (a) fazer engenharia reversa, alterar, modicar, criar
trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; (b) obter ou
tentar obter acesso não autorizado a nossos Serviços ou sistemas; (c) interferir ou
interromper a segurança, a proteção, a condencialidade, a integridade, a disponibilidade
ou o desempenho de nossos Serviços; (d) criar contas por nossos Serviços usando meios
não autorizados ou automatizados; (e) coletar informações de ou sobre nossos usuários
de maneira não autorizada; (f) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços ou
por dados obtidos a partir dos nossos Serviços ou de nós de forma não autorizada; ou (g)
distribuir ou disponibilizar nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos
ao mesmo tempo, exceto conforme autorizado em ferramentas expressamente
fornecidas por meio de nossos Serviços; (h) criar um software ou APIs que desempenham
a mesma função que nossos Serviços e oferecê-los a terceiros de maneira não autorizada;
ou (i) usar indevidamente canais de denúncia, como enviar denúncias ou contestações
fraudulentas ou infundadas.
Manutenção da segurança de sua conta. Você é responsável por manter seu dispositivo
e sua conta do OK ENTREGA protegidos e seguros e deve nos informar imediatamente
quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos
Serviços.
Serviços de terceiros
Nossos Serviços podem permitir que você acesse ou use sites, aplicativos, conteúdos,
outros produtos e serviços de terceiros, além do OK ENTREGA, assim como interagir com
eles.
Estes Termos e nossa Política de Privacidade se aplicam somente ao uso dos nossos
Serviços. Quando você usa produtos ou serviços de terceiros, os termos e as políticas de
privacidade aplicáveis regem o uso desses produtos e serviços.
Abaixo, os links para Termos e Condições de provedores de serviços terceirizados usados
pelo aplicativo OK ENTREGA.
• Serviços do Google Play
• Google Analytics para Firebase
• Firebase Crashlytics
Licenças
Seus direitos. O OK ENTREGA não reivindica direito de propriedade das informações
fornecidas por você para sua conta do OK ENTREGA ou por meio dos nossos Serviços.
Você deve ter os direitos necessários sobre as informações fornecidas para a conta do
OK ENTREGA ou por meio dos nossos Serviços, e o direito de ceder os direitos e as
licenças de acordo com nossos Termos.
Direitos do OK ENTREGA. Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas,
domínios, logotipos, identidade visual, segredos industriais, patentes e outros direitos de
propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. É proibido o uso de nossos
direitos autorais, marcas (ou marcas semelhantes), domínios, logotipos, identidade visual,
segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa
autorização expressa e somente se tal uso estiver de acordo com nossos interesses. Você
somente pode usar as nossas marcas com a nossa autorização.
Sua licença para o OK ENTREGA. A m de operar e prestar os nossos Serviços, você
concede ao OK ENTREGA uma licença, não exclusiva, gratuita, que pode ser sublicenciada
e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar
as informações (inclusive o conteúdo) que você carrega, envia, armazena ou recebe por
meio dos nossos Serviços. Os direitos concedidos nessa licença têm a nalidade
especíca de operar e prestar os nossos Serviços.
A licença do OK ENTREGA para você. Concedemos a você uma licença limitada, revogável,
não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar nossos Serviços,
sujeita aos nossos Termos. Essa licença tem como intuito permitir que você use nossos
Serviços da forma permitida em nossos Termos. As licenças e direitos expressamente
concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos. Não há concessão de
licença ou direito implícita ou por inferência.
Avisos legais e isenções
O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITO ÀS
RESSALVAS A SEGUIR. PRESTAMOS NOSSOS SERVIÇOS COMO ELES SE APRESENTAM
(“AS IS”), SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS,
GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO,
PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS DE COMPUTADOR OU
OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS. NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS
POR NÓS SEJAM EXATAS, ESTEJAM COMPLETAS OU SEJAM ÚTEIS; NÃO GARANTIMOS
QUE NOSSOS SERVIÇOS ESTARÃO EM FUNCIONAMENTO, LIVRES DE ERROS,
PROTEGIDOS OU SEGUROS E QUE NOSSOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM
INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS
RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS
UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES
FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS
OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO O CONTEÚDO)
DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS. VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSAS SUBSIDIÁRIAS,
AFILIADAS E NOSSOS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E
REPRESENTANTES, BEM COMO OS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS,
PARCEIROS E REPRESENTANTES DAS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS (EM
CONJUNTO, AS “PARTES DO OK ENTREGA”) DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS,
CONDIÇÕES DE AÇÃO, CONTROVÉRSIAS, CONTESTAÇÕES OU INDENIZAÇÕES (EM
CONJUNTO, “REIVINDICAÇÕES”), CONHECIDAS OU NÃO, RELATIVAS, ORIUNDAS OU DE
ALGUMA FORMA ASSOCIADAS A REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ TENHA EM FACE DE
TERCEIROS. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO ÀS PARTES DO OK ENTREGA NÃO SERÃO
MODIFICADOS
Limitação de Responsabilidade
AS PARTES DO OK ENTREGA NÃO SE RESPONSABILIZAM POR LUCROS CESSANTES,
INDENIZAÇÃO POR DANO INDIRETO, INDENIZAÇÃO PUNITIVA OU INDENIZAÇÃO
ACIDENTAL DECORRENTES DOS NOSSOS TERMOS, DE NÓS OU DOS NOSSOS SERVIÇOS
OU A ELES RELACIONADOS (SEJA QUAL FOR A CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE
RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), MESMO QUE TENHAMOS SIDO
AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
Disponibilidade e rescisão dos nossos serviços
Disponibilidade dos nossos Serviços. Estamos sempre buscando aprimorar nossos
Serviços. Isso signica que podemos ampliar, adicionar ou remover nossos Serviços,
recursos, funcionalidades e a compatibilidade com certos aparelhos e plataformas.
Nossos Serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos,
atualizações ou falhas de rede ou de equipamento. Podemos descontinuar alguns ou
todos os nossos Serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados
dispositivos e plataformas, a qualquer momento. Eventos fora de nosso controle podem
afetar nossos Serviços, como casos fortuitos ou de força maior.
Rescisão. Embora esperemos que você continue usando o OK ENTREGA, você pode
encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento, por qualquer motivo, ao
apagar sua conta.
Podemos modicar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a
qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou
intenções destes Termos ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a nós,
nossos usuários ou terceiros. Também podemos desativar a sua conta caso ela não que
ativa após o registro ou se sua conta permanecer inativa por um período superior há 180
dias.
Disposições gerais
• A menos que haja disposição em contrário em contrato assinado por nós e por
você, nossos Termos formam todo o contrato rmado entre nós e você em relação ao
OK ENTREGA e aos nossos Serviços e revogam todos os acordos anteriores.
• Reservamo-nos o direito de declarar no futuro que alguns de nossos Serviços são
governados por termos separados (e você deverá concordar separadamente com
eles, se aplicável).
• Podemos alterar ou atualizar estes Termos. Você receberá noticações sobre
alterações relevantes feitas em nossos Termos, conforme a necessidade, e
atualizaremos a data de “Última alteração” no início destes Termos. A continuação do
uso dos nossos Serviços conrma sua aceitação dos nossos Termos e alterações
posteriores. Esperamos que você continue usando nossos Serviços, mas caso não
concorde com nossos Termos, tal como alterado, deverá apagar sua conta para deixar
de usar nossos Serviços.
• Todos os nossos direitos e obrigações regidos por estes Termos podem ser
cedidos por nós em decorrência de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de
ativos, de pleno direito ou outros, e podemos transferir suas informações a entidades
sucessoras ou novos proprietários. Na ocorrência de qualquer dos eventos descritos,
estes Termos continuarão governando seu relacionamento com referido terceiro.
Esperamos que você continue usando nossos Serviços, mas caso não concorde com
a cessão, após ser noticado sobre ela, você deverá apagar sua conta para parar de
usar nossos Serviços.
• Você não transferirá seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos para
outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Nada nestes Termos nos impedirá de cumprir a lei.
• Exceto o disposto neste documento, nossos Termos não criam direitos de terceiro
beneciário.
• Se deixarmos de impor alguma cláusula destes Termos, isso não será considerado
uma renúncia de direito.
• Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada ilícita, nula ou inexequível
por qualquer motivo, ela será alterada o mínimo necessário para torná-la aplicável, e
caso isso não seja possível, ela será considerada independente de nossos Termos e
não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes destes
Termos, que permanecerão em total vigência e efeito.
• Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você. Em certas
jurisdições, você pode ter direitos legais como consumidor, e nossos Termos não se
destinam a limitar tais direitos, que não podem ser renunciados por contrato.
• Seus comentários ou outras sugestões sobre o OK ENTREGA e nossos Serviços
são sempre bem-vindos, mas entenda que você não é obrigado a enviar comentários
e sugestões e, ainda, que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de
remunerar você por eles.
Alterações a estes Termos e Condições
Nós podemos atualizar nossos Termos e Condições de tempos em tempos. Assim,
recomendamos que você revise esta página periodicamente para quaisquer alterações.
Nós iremos noticá-lo sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos e
Condições nesta página. Estes termos e condições estão em vigor a partir de 17-04-2023.
Entre em contato conosco
Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre os nossos Serviços ou Termos e
Condições, não hesite em entrar em contato conosco em suporte@okentrega.com.br.
